Para superar a crise e para que a esperança não seja mera ilusão, precisamos todos de ser fiéis às nossas responsabilidades e cumprir os nossos deveres.
Já na discussão do Parlamento revolucionário de Paris sobre os direitos humanos, em 1789, se tinha visto que "direitos e deveres têm de estar vinculados", pois "a tendência para fixar-se nos direitos e esquecer os deveres" tem "consequências devastadoras".
Foi assim que, em 1997 e após debates durante dez anos, o Interaction Council (Conselho Interacção) de antigos chefes de Estado e de Governo, /.../, propôs a Declaração Universal dos Deveres Humanos. /.../
O Preâmbulo sublinha que: o reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos implica obrigações e deveres; a insistência exclusiva nos direitos pode acarretar conflitos, divisões e litígios intermináveis, e o desrespeito pelos deveres humanos pode levar à ilegalidade e ao caos; os problemas globais exigem soluções globais, que só podem ser alcançadas mediante ideias, valores e normas respeitados por todas as culturas e sociedades; todos têm o dever de promover uma ordem social melhor, tanto no seu país como globalmente, mas este objectivo não pode ser alcançado apenas com leis, prescrições e convenções. Nestes termos, a Assembleia Geral proclama esta Declaração, a que está subjacente "a plena aceitação da dignidade de todas as pessoas, a sua liberdade e igualdade inalienáveis, e a solidariedade de todos", seguindo-se os seus 19 artigos, de que se apresenta uma síntese.
1. Princípios fundamentais para a humanidade. Cada um/a e todos têm o dever de tratar todas as pessoas de modo humano, lutar pela dignidade e autoestima de todos os outros, promover o bem e evitar o mal em todas as ocasiões, assumir os deveres para com cada um/a e todos, para com as famílias e comunidades, raças, nações e religiões, num espírito de solidariedade: não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.
2. Não violência e respeito pela vida. Todos têm o dever de respeitar a vida. Todo o cidadão e toda a autoridade pública têm o dever de agir de forma pacífica e não violenta. Todas as pessoas têm o dever de proteger o ar, a água e o solo da terra para bem dos habitantes atuais e das gerações futuras.
3. Justiça e solidariedade. Todos têm o dever de comportar-se com integridade, honestidade e equidade. Dispondo dos meios necessários, todos têm o dever de fazer esforços sérios para vencer a pobreza, a subnutrição, a ignorância e a desigualdade, e prestar apoio aos necessitados, aos desfavorecidos, aos deficientes e às vítimas de discriminação. Todos os bens e riquezas devem ser usados de modo responsável, de acordo com a justiça e para o progresso da raça humana.
4. Verdade e tolerância. Todos têm o dever de falar e agir com verdade. Os códigos profissionais e outros códigos de ética devem refletir a prioridade de padrões gerais como a verdade e a justiça. A liberdade dos media acarreta o dever especial de uma informação precisa e verdadeira. Os representantes das religiões têm o dever especial de evitar manifestações de preconceito e atos de discriminação contra as pessoas de outras crenças.
5. Respeito mútuo e companheirismo. Todos os homens e todas as mulheres têm o dever de demonstrar respeito uns para com os outros e compreensão no seu relacionamento. Em todas as suas variedades culturais e religiosas, o casamento requer amor, lealdade e perdão e deve procurar garantir segurança e apoio mútuo. O planeamento familiar é um dever de todos os casais. O relacionamento entre os pais e os filhos deve refletir o amor mútuo, o respeito, a consideração e o cuidado.
|Anselmo Borges, www.dn.pt - 12/02/2011
Texto 2 - A Acrasia: Como podem os seres humanos escolher o mal em vez do bem?
Primeiro comecemos por definir ‘acrasia’ que é a transliteração da palavra grega que define aquele que age de forma incontrolada ou contra aquilo que considera ser o mais adequado. Foi Sócrates que “criou” o problema porque defendia que não é possível que alguém saiba o que deve fazer e decida fazer o contrário. Daí a origem da frase que lhe é atribuída: “só pratica o mal quem desconhece o bem”. Para Sócrates só a ignorância poderia levar alguém a agir de modo contrário ao correto, só o facto de ignorar que aquilo que poderia parecer vantajoso afinal não o era poderia fazer alguém agir de modo contrário ao que a razão dita. Por exemplo, alguém rouba um telemóvel topo de gama porque sempre quis ter um e não tem dinheiro para o comprar. Será que essa pessoa não sabe que está a errar ao roubar o telemóvel? Claro que sim, Sócrates não diz o oposto. O que Sócrates está a dizer é que para a pessoa que roubou o telemóvel a vantagem de ter aquilo que queria (o telemóvel topo de gama) sobrepôs-se de tal forma ao conhecimento de que roubar é errado que o fez ignorante dessa verdade. Isto é, para aquele que rouba a vantagem que isso lhe traz faz com que isso se sobreponha ao facto de ele saber que roubar é errado criando assim uma ilusão de que a ação não é errada. O ladrão sabe que roubar é errado, mas quando ele rouba vê a sua ação como a mais vantajosa para ele naquele determinado momento, não vendo que de facto não o é. Ele (o que age acraticamente) é tomado por uma ilusão que o faz ver como correto aquilo que não é. Sócrates defende assim que não há ação acrática, mas uma mera ilusão que engana o agente e o faz ver como bem o que afinal é um mal.
Mas Aristóteles defende que não é exatamente assim. Diz-nos Aristóteles que é necessário que os seres humanos, para se tornarem excelentes no seu carácter, sejam habituados desde a mais tenra idade a escolher certo tipo de ações em detrimento de outras (sejam habituadas a agir segundo os princípios éticos) e que quando forem suficientemente maduros consigam adquirir sabedoria prática. Isto é, que se aprenda o que se deve fazer e que depois se seja capaz de o pôr em prática (de saber quando agir de certo modo tendo em conta a situação em que nos encontramos). Para se agir bem ou mal é necessário que se faça uso tanto do pensamento teórico como da disposição ética. Vamos evoluindo enquanto seres humanos e vamos adquirindo essa forma de agir como hábito e podemos assim tornar-nos excelentes quando nos tornamos adultos, pois nessa altura para além do hábito de se agir de determinada forma já teremos, também, maturidade para fazer um uso mais capaz da nossa razão prática./.../
É este hábito que faz com que o homem excelente se torne imune às pressões para agir sem pensar nas consequências e que faz com que os outros que assim não foram criados lhes cedam ou pelo menos tenham tentação a fazê-lo..
Carla Veiga,
https://pt-pt.facebook.com/ColoquioDoJovemFilosofo/posts/647533128624027 (Acedido em 14/10/2014).
Texto 3 - A Consciência Moral
A consciência moral é uma competência avaliadora dos atos pessoais e dos alheios, a capacidade de discriminar entre o que é o bem e o que é o mal.
Qual a NATUREZA desta capacidade cuja manifestação no ser humano o eleva à dignidade de um ser moral?
- A consciência moral tem uma base racional. Todos os atos humanos são julgados e avaliados pela razão, em função de valores livre e racionalmente escolhidos. Não é, pois, “às cegas” que concebemos e realizamos a ação. É com a intervenção do pensamento que tomamos consciência dos problemas, que os compreendemos e que equaciona-mos soluções que nos parecem possíveis. A racionalidade permite-nos analisar criticamente aquilo com que nos deparamos, avaliar as ações pessoais e as dos outros, confrontando o que queremos fazer com aquilo que julgamos que devemos fazer.
- A consciência moral tem um elemento afectivo. As relações interpessoais manifestam na consciência uma componente emocional tão forte que é capaz de dinamizar a ação humana do mesmo modo que a razão. Por vezes, junta-se à razão, colaborando e reforçando o seu papel, ou, então, opondo-se-lhe e entrando em conflito com ela. Assim, quer os sentimentos positivos de amor, amizade, simpatia e fraternidade quer os seus contrários manifestam uma “lógica” própria que interfere de modo significativo na ação.
- A consciência moral tem uma componente social. É interagindo com os outros e através do processo de educação que a consciência moral se vai formando. O seu desenvolvimento passa pela interiorização de um “dever-ser” que lhe vai sendo apresentado pelos diferentes agentes (família, escola, media, grupo de pares, etc.) no decorrer do processo de socialização.
A expressão “voz da consciência” torna-se significativa para se compreenderem as principais FUNÇÕES / PAPÉIS da consciência moral. Ela é, antes de mais, uma voz que chama, uma voz que julga, uma voz que coage e uma voz que sanciona. Neste sentido, a consciência moral desempenha as seguintes funções:
1. Apelativa, a consciência moral chama-nos para indicar que há valores, normas e deveres a que não podemos renunciar, isto é, orienta as nossas ações;
2. Imperativa, obriga-nos a agir de acordo com a hierarquia de valores que assumimos como nossos;
3. Judicativa, julga-nos de acordo com o que fazemos, tendo em conta os ideais/valores que selecionamos para orientar a nossa vida;
4. Punitiva, sanciona-nos levando-nos a viver de “consciência pesada”, ou seja, a natureza dos atos praticados determina o aparecimento de sentimentos incomodativos de culpa, arrependimento, vergonha, remorso, etc.
http://filosofianoliceu.blogspot.pt/2010/02/consciencia-moral_26.html
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