Texto 1 - A democracia e os partidos
políticos
O art. 10.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa
determina que os “partidos políticos concorrem para a organização e expressão
da vontade popular”. A expressão “concorrem” significa que os partidos
contribuem, no seu conjunto, “para a organização e expressão da vontade
popular”.
Num país com cerca de dez milhões de habitantes seria
impraticável que todas as decisões políticas (incluindo as leis) implicassem o
recurso ao referendo. Daí que o mesmo art. 10.º, agora no seu número 1, refira
que o “povo exerce o poder político através do sufrágio universal […] e das demais
formas previstas na Constituição”.
Deste modo, o povo elege “representantes” que se tornarão,
por esta via, titulares de órgãos de soberania (deputados, membros do Governo,
Presidente da República) com o poder de tomar decisões políticas (incluindo criar
leis), com o poder de fazer escolhas em nome do povo. É este o significado de
democracia representativa.
E como se escolhem as pessoas para desempenhar estes cargos?
Aqueles que estão dispostos a candidatar-se a tais funções, bem como as pessoas
que os querem ajudar, associam-se em torno de um sistema coerente de valores,
ideias e objetivos, uma ideologia, e formam um partido político. Assim, o povo
participa na decisão política essencialmente através dos seus representantes.
Estes representantes, porém, devem atuar de acordo com o
mandato que lhe foi conferido pelos eleitores, mandato esse que consistirá no
programa apresentado ao eleitorado e que este sufragou através do voto. Este
programa representa uma proposta que cada partido faz ao eleitorado baseada na
sua ideologia política.
O que acontece hoje em Portugal é algo diferente, porém. Os
partidos não defendem aquilo que consideram correto e adequado para o país de
acordo com a sua ideologia política, mas limitam-se a berrar histericamente nos
meios de comunicação social aquilo que eles acreditam que as pessoas querem
ouvir.
O discurso político (o modo como é construída a mensagem
destinada aos eleitores) deixou de ser persuasivo e passou a ser manipulador,
com recurso à meia verdade, ou mesmo à mentira pura e dura, à
descontextualização, à exacerbação da histeria colectiva; um discurso onde não
existe lugar para a decência e a ética. Tudo com a ajuda da comunicação social.
Vale tudo para ganhar eleições.
Salvo algumas exceções, os políticos deixaram de defender
uma ideologia. Sem a ideologia o debate político perde sentido; ficam os
interesses individuais (ocultos) e o insulto. Quem tem ideias e não tem receio
de as defender (mesmo contra o pensamento dominante) foge da política, porque
não se quer “sujar” (quando a função política devia ser a função mais nobre de
qualquer sociedade), não quer ver a sua vida privada escrutinada e exposta nos
jornais e nas televisões, nem quer ser difamado pelos medíocres do costume.
Se aspiramos a algo mais do que ter um “dono justo” devemos
ser exigentes, antes que seja tarde demais.
Agostinho Guedes
(Texto Adaptado)
Texto 2 - O que é a
esquerda e a direita?
Direita e esquerda são posições políticas originárias do
lugar ocupado pelos representantes da sociedade francesa nas cadeiras da
Assembleia Nacional Constituinte, no tempo de Luís XVI, nos anos finais do Antigo
Regime, no século XVIII. Os representantes dos nobres, burgueses ricos e
elementos do clero ficavam à direita. Eram os que não queriam grandes
alterações na ordem social e política, que os beneficiava por meio de um sistema
de privilégios.
Os representantes da pequena e média burguesia e de pessoas
simpáticas a tais sectores ficavam à esquerda. Eram os que desejavam o fim dos
privilégios e uma reforma política e social que, segundo eles, tiraria a França
da crise em que se encontrava, e em função da qual o rei havia convocado a
Assembleia.
Com o tempo e por influência cultural e política da França,
essa terminologia tipicamente francesa ganhou o mundo, sendo adotada inicialmente
pelos jornais tendo-se, depois, generalizado. Desse modo, historicamente a
expressão “direita política” passou a identificar os partidos dos
economicamente privilegiados, enquanto que a expressão “esquerda política”
ficou conotada com os partidos dos menos privilegiados.
Assim, em termos históricos, direita e esquerda não se
definiram inicialmente pelas relações entre indivíduo, sociedade e estado, como
em geral tendemos a pensar hoje em dia, mas segundo uma divisão entre a
“política dos ricos” e a “política dos pobres”. No entanto, na política
europeia, os ricos diziam preferir um estado que viesse a garantir certos
serviços essenciais, mas sem interferir muito diretamente nas forças económicas
e principalmente no mercado. Por sua vez, os pobres queriam subsídios, pagos por
meio de impostos e administrados pelo estado, para a amenização da má sorte na
lotaria do nascimento.
Desse modo, a direita defendia uma posição alheia ao
crescimento do estado na sociedade, enquanto que a esquerda se tornou uma
posição em favor da maior participação do estado na vida social.
No decorrer do século 20, fenómenos ligados ao imperialismo
alteraram um pouco esse quadro. Alemanha, Japão e Itália desenvolveram um
desejo de participar do comércio internacional de forma imperialista, mas esse
tipo de posição já tinha dono. Inglaterra, França e, de certo modo, os Estados
Unidos já haviam repartido o mundo em três, exercendo toda a forma de
neocolonialismo. A ideia que Alemanha, Japão e Itália tiveram, então, foi uma
só: quebrariam a ordem liberal interna (democrática) dos seus estados e os
colocariam ao serviço de algumas empresas e de alguns grupos de pessoas ricas,
com vista terem empresas poderosas, capazes de competir com as empresas
privadas das democracias liberais. Além disso, sempre pensando que talvez não
pudessem competir de igual para igual, esses países militarizaram-se e quiseram
abrir espaço para o comércio com os povos neocolonizados com base da força.
Iniciaram então a invasão de países próximos, em busca de um confronto direto
com aqueles que então dominavam comercial e industrialmente o mundo. Isso
resultou na II Guerra Mundial.
Nasceu dessa posição militarista aquilo que veio a tornar-se
genericamente a “política do fascismo”. Uma potência fascista, então, passou a
ser aquela constituída como um estado totalitário militarizado, protetor das
empresas capitalistas e empresas estatais do seu país, baseado numa hierarquia
de poder e privilégios, dos quais participariam não todos os ricos, mas
especialmente aqueles que fossem simpatizantes do governo fascista, comandado
por um ditador. Esse tipo de posição assumiu-se como “de direita”, é claro, uma
vez que se tratava de exercer uma política voltada para os sectores dominantes
e ao mesmo tempo para o estado, sendo que este se punha como protetor e
protegido desse grupo social, ainda que, é claro, se proclamasse protetor de
toda a nação.
No século 20, antes mesmo do surgimento do fascismo, a
esquerda também ganhou uma vertente totalitária. A social-democracia defendia a
participação do estado na economia em função da melhoria da vida dos mais
pobres. Trabalhava, no entanto, com a perspectiva de reformas que apontavam
para uma sociedade socialista, assumido como um objetivo posto num horizonte
distante, às vezes quase assumidamente utópico. Um sector da esquerda chamou a
esse tipo de política de “projeto reformista”, e acusou-o de ser incapaz de
realizar o socialismo (o regime que encaminharia para o comunismo, com o fim
das classes sociais). Aliás, esses dissidentes passaram a dizer que a
social-democracia nem mais queria o socialismo, mas apenas o próprio
capitalismo continuamente reformado. O socialismo, ainda segundo esses
dissidentes, teria que ser instituído por meio de uma revolução que colocaria
toda a economia nas mãos do estado, de modo que este, então, organizaria a
produção, a circulação e o consumo dos bens. Além disso, o estado retiraria os
meios de produção das mãos dos ricos, e com isso iniciaria a transformação de
toda a sociedade numa “nação de trabalhadores”. Sendo todos só trabalhadores,
não haveria mais sentido falar em classes sociais, e eis que se estaria aí já
no interior do socialismo. A mundialização desse processo eliminaria as classes
sociais de todos os lugares, os poderes organizativos de cada estado
tornar-se-iam poderes regionais de um só grupo – a humanidade – e isso
implicaria o fim dos estados nacionais. Estar-se-ia, então, no comunismo.
Esse Estado socialista que estaria a encaminhar-se para o
comunismo, exerceria uma ditadura transitória, revolucionária (a “ditadura do
proletariado”), para poder retirar à força os meios de produção dos seus donos.
Feito isso, esse estado ir-se-ia encaminhando do socialismo para o comunismo, a
sociedade sem classes. Ao menos nas vozes dos seus fundadores, essa situação
intermediária, e muito menos a situação final, não se configurariam como
regimes totalitários. Pelo contrário, o comunismo seria o regime da mais alta e
perfeita democracia, ainda que uma democracia sem partidos políticos e sem
dissidências.
Não havendo mais ricos e pobres não haveria sentido falar em
partidos ou divergências internas numa tal sociedade e, portanto, o termo
“política” perderia o sentido, pois não haveria mais disputas pelo poder.
Paulo Ghiraldelli
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-09-25/uma-licao-basica-de-politica-o-que-e-direita-e-esquerda.html (Texto adaptado)
Atividades:
Trabalho de Grupo
I – Elaborar
um mapa conceptual de cada um dos textos.
II
Para responder às questões seguintes devem basear-se nos
textos, mas devem procurar outras fontes.
1. O que são
os partidos políticos?
2. Podemos
considerar que os partidos são fundamentais em democracia? Justifique.
3. Os
partidos políticos, hoje em dia, estão a cumprir uma função positiva na nossa
democracia? Justifique.
4.
O que é a direita e a esquerda? Explique estes
conceitos tendo em conta a forma como as diversas ideologias políticas encaram
a relação do estado com os indivíduos.
III
Elaboração de um projeto de constituição de um partido
político democrático, com as seguintes componentes:
A – Descrição da ideologia do partido: – a)
distribuição da riqueza; b) a dimensão do estado na sociedade; c) a relação de
Portugal com a União Europeia; d) a integração do partido no espectro político;
e) Identificação dos valores fundamentais defendidos pelo partido.
B – Descrição da base sociológica do partido: – a)
bases de apoio; b) eleitorado; c) mudanças a efetuar na organização da
sociedade.
C – Elaboração do logótipo do partido e duma síntese
descritiva do mesmo.
IV –
Elaboração duma campanha eleitoral do partido para concorrer às eleições
legislativas de 2015.
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